Imposto de renda sobre Bitcoin no Brasil 2026
No Brasil, os ganhos de capital com Bitcoin são tributados pelo Imposto de Renda com alíquotas de 15% a 22,5%. A Receita Federal exige declaração anual e, desde a IN RFB 2.291/2025 (DeCripto), as exchanges reportam automaticamente as operações. Há isenção para vendas de até R$35.000/mês do mesmo tipo de ativo.
Tabela de alíquotas de ganho de capital (2026)
| Faixa de ganho líquido | Alíquota |
|---|---|
| Vendas ≤ R$35.000 no mês (por tipo de ativo) | Isento |
| Ganho até R$5.000.000 | 15% |
| Ganho de R$5M a R$10M | 17,5% |
| Ganho de R$10M a R$30M | 20% |
| Ganho acima de R$30M | 22,5% |
A isenção de R$35.000 se aplica ao total vendido no mês do mesmo tipo de ativo (ex: Bitcoin separado de Ethereum), não ao ganho. Se vender R$34.999 em BTC mesmo com grande lucro, pode ser isento.
Como declarar criptomoedas no IRPF
Ficha "Bens e Direitos"
Declare todos os criptoativos que possuía em 31/12 do ano anterior:
- Código 89: Criptoativos em geral (Bitcoin, Ethereum, etc.)
- Informe o custo de aquisição em reais (não o valor de mercado)
- Inclua nome da moeda, quantidade e onde está custodiada (exchange ou carteira)
Ganhos de Capital
Quando você vende e tem lucro acima de R$35.000 no mês:
- Use o programa GCAP da Receita Federal (gratuito) para calcular o imposto
- Pague o DARF até o último dia útil do mês seguinte à venda
- Importe o arquivo do GCAP para a declaração de IRPF
Como calcular o ganho de capital
A fórmula é simples:
Exemplo prático:
- Comprou 0,1 BTC por R$30.000 (custo médio: R$300.000/BTC)
- Vendeu 0,1 BTC por R$55.000
- Ganho = R$55.000 – R$30.000 = R$25.000
- Como o ganho é R$25.000, mas a venda total foi R$55.000 (acima do limite), verifique se o total vendido no mês supera R$35.000
Se o total vendido em BTC no mês for R$55.000, o imposto é devido sobre o ganho de R$25.000 × 15% = R$3.750.
DeCripto: o que as exchanges já reportam
Desde a IN RFB 2.291/2025, exchanges com clientes brasileiros — incluindo Binance, Bybit, Mercado Bitcoin e outras — são obrigadas a informar mensalmente à Receita Federal:
- Nome, CPF e dados do cliente
- Tipo de operação (compra, venda, conversão)
- Valor em reais de cada transação
Isso significa que a Receita já sabe sobre suas operações em exchanges registradas. Declarar é obrigatório e a omissão pode gerar autuação.
Mining, staking e DeFi
Mineração: Tratada como renda ordinária. O valor de mercado dos BTC recebidos na data do bloco é tributado como "outros rendimentos" na tabela progressiva (até 27,5%).
Staking / Yield farming: Idem — renda no momento do recebimento. Guarde o valor em reais na data exata de cada recompensa.
DeFi e DEX: Ainda sem orientação específica, mas a RF considera que cada swap é uma alienação sujeita a ganho de capital. Consulte um contador especializado.